Em debate, as tarifas portuárias

Nos últimos tempos, o tema tarifa portuária, antes restrito ao mundo dos que vivem da atividade de exportar e importar, passou a freqüentar um conjunto de discussões nacionais. Está presente em audiências públicas do Congresso Nacional, nas páginas de jornais, e passa pelas salas de partidos políticos e federações de empresários. Quem sabe, um dia ganhará espaço também nas escolas, e até nos botequins, como acontece hoje com a escassez de energia elétrica. Quem sabe?
Mas, ironias à parte, a verdade é que o debate cresce. Cresce, porém não traduz ainda a exata realidade dos fatos. Como presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, resolví empreender a jornada de sair falando sobre o nosso ponto de vista. Entendemos que é preciso mostrar como vemos a situação atual dos portos brasileiros e, por conseqüência, qual sua repercussão direta naquilo que se resolveu chamar tarifa portuária.
Todos conhecem a disputa travada entre Estados ou municípios da Federação para levar uma determinada empresa para o seu território - a chamada "guerra fiscal". Pois bem. Quando falamos de serviços portuários, consideramos que os municípios onde os portos estão localizados têm que ser beneficiados pela sua presença. No caso dos portos, a produção está nos serviços prestados aos exportadores ou aos importadores, que vendem ou compram os seus produtos, segundo regras contratuais internacionais. Com isso, caracteriza-se que a produção de uma cidade portuária é a própria operação dos navios, ou a disponibilização de facilidades portuárias, tais como canal de acesso, águas profundas, condições comerciais e aduaneiras, acessos terrestres, tratamento adequado do ecossistema e, principalmente, a capacidade de crescimento das instalações existentes.

Benefícios
As tarifas, hoje, já que as operações foram privatizadas, estão confinadas apenas a essa disponibilização das facilidades portuárias. Todos os serviços de movimentação de cargas são realizados por operadores portuários privados que praticam preços livres.
Os principais beneficiários dessas facilidades, e do conjunto de ações adotadas para dar condições comerciais nos portos, são os operadores e armadores.A eles cabe remunerar a principal parcela de custos e, ainda, recolher impostos que permitam trazer o bem-estar das comunidades portuárias.
Essa remuneração é a chamada tarifa portuária, e ela não tem nada a ver com o preço das operações, que hoje representa, na maioria das vezes, menos de 1% do valor total cobrado pelos intermediários.
As facilidades e as operações portuárias, cada vez mais, estão inseridas na dinâmica da economia mundial. Elas vêm alterando as principais relações entre as economias de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Para os primeiros, essa atividade é elemento primordial de fixação de riquezas e de concentração dos recursos financeiros.

Impacto social
Para os outros países, essa preocupação parece-nos um pouco estéril e pouco influencia os debates sobre transformações nas comunidades portuárias. Creio que essa postura explica o empobrecimento da cidade de Santos, a qual tinha no seu porto, e na própria Codesp, a principal atividade econômica de sua população.
A tarifa portuária é, na realidade, um tema de múltiplas dimensões. Do ponto de vista portuário, para uma análise mais acurada, os aspectos relativos à tarifa deverão estar vinculados a uma avaliação dos fretes marítimos, dos valores praticados nas principais commodities e das condições contratuais existentes no comércio exterior. Deverão, também, constituir-se no principal elemento de gestão do porto, garantindo o pleno funcionamento, seu crescimento e a fixação das riquezas na região.
Como principal lição dessa discussão, creio que podemos considerar como objeto da regionalização, não apenas a regionalização da administração do porto de Santos, mas sim, e principalmente, a das empresas operadoras, a dos resultados financeiros, a dos lucros, a dos impostos e, por fim, a do bem-estar da população dos municípios da Baixada Santista.
Por último, cabe destacar que não podemos admitir, seja em nome de que programa for, o empobrecimento da cidade por uma solução de asfixia da tarifa portuária, com benefícios para o exterior. Não podemos admitir que, em nome de uma competitividade mascarada, deixemos que o maior porto do Brasil não possa sequer cumprir os seus compromissos de infraestrutura e de preservação do meio ambiente.

A modernização não passa, necessariamente, pelo empobrecimento do porto. Este, seja qual for a instituição que o administre, seja qual for a tecnologia que utiliza ou seja quem for que executa a operação, setor público ou setor privado, tem vocação para ser eterno.

setembro/2001

Fernando Barbosa Vianna,
Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
codesp@carrier.com.br    

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