FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS

No comércio internacional, as exportações brasileiras contam com dois mecanismos importantes de apoio e ambos, administrados pelo Governo Federal. Um é o programa BNDES-Exim, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o outro é o PROEX, administrado pelo Banco do Brasil S/A.
A linha de financiamento Exim do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, criada em 1991 (até o primeiro semestre de 1997 era denominada FINAMEX) e, concede financiamento à produção destinada à exportação, por intermédio de instrumentos de financiamento competitivos com os similares oferecidos no mercado internacional, com o objetivo de apoiar as empresas produtoras/exportadoras de bens de capital estabelecidas no País, nacionais ou estrangeiras. As operações são realizadas em parceria com as mais de 170 instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, que operam no País, dentre bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e financeiras. Para se candidatar ao financiamento à produção, o interessado deve se dirigir à instituição financeira credenciada de sua preferência para negociar a operação. Esta é realizada de acordo com as normas operacionais, mediante apresentação de formulários pré-definidos. O detalhamento deste Programa pode ser obtido no endereço eletrônico www.bndes.gov.br .
A outra linha de financiamento é o PROEX, fruto da preocupação constante do Governo Brasileiro em dar suporte financeiro às exportações. Até outubro de 1990, esteve em vigor o Fundo de Financiamento às Exportações – FINEX, que disponibilizou recursos tanto para a produção destinada à exportação quanto para a exportação propriamente dita. Em seqüência foi criado o PROEX, em 01.06.91, objetivando financiar vendas externas de bens e serviços nacionais e, consequentemente, oferecer condições compatíveis com as propiciadas por concorrentes internacionais. As modalidades de assistência creditícia são duas: PROEX/Financiamento e PROEX/Equalização. Em qualquer das citadas modalidades, o exportador recebe, à vista, o valor da exportação de suas mercadorias, vale salientar que o PROEX, até o momento, só está disponível na fase Pós-Embarque. O PROEX é administrado pelo Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro da União, o qual também divulga informações sobre o Programa em seu endereço eletrônico www.bancodobrasil.com.br , principalmente no que diz respeito à parte operacional.
As outras formas de apoio às exportações são o o ACC – Adiantamento Sobre Contrato de Câmbio e o ACE – Adiantamento Sobre Cambiais entregues, estas modalidades de financiamento às exportações são operacionalizadas pelos diversos bancos comerciais autorizados pelo Banco Central a operar com câmbio. O ACC consiste na antecipação à empresa exportadora, do recebimento do contravalor em moeda nacional referente a uma exportação, ou seja o ACC é uma operação de empréstimo. O ACE é uma antecipação financeira amparada em contrato de câmbio celebrado e em efetiva entrega, a um estabelecimento bancário, de saques de exportação que serão resgatados posteriormente pelo importador. A possibilidade de contratação do ACE sempre sucede a do ACC, pois ambos constituem operações realizáveis em tempos totalmente distintos (um é antes do embarque e o outro, depois). Entretanto, pode haver contratação de ACE independente de ter sido negociado anteriormente ACC. O mecanismo do ACE é equivalente às tradicionais operações de desconto de duplicatas realizadas no mercado interno.
O que estas modalidades de financiamento apresentam de vantagem para o exportador brasileiro são encargos financeiros menores, adequação às reais necessidades do exportador, possibilidade de uso de seguro de crédito às exportações e um processo de concessão mais simples.
Cabe aos exportadores brasileiros escolherem a modalidade que melhor se adapta à sua necessidade, realizando uma avaliação financeira da possibilidade de obtenção de maiores níveis de competitividade, visando ainda, manter a margem de lucro que as exportações podem proporcionar aos agentes produtivos brasileiros.


Saumíneo da Silva Nascimento,
Especialista em Comércio Exterior, Economista, Pós-Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília, Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe, pós-Doutorando em Comércio Exterior pela American World University - AWU e Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
ssn@sudene.gov.br

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