COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
 DO TRANSPORTE MARÍTIMO NACIONAL

1. Costuma dizer-se que quando se pretende que tudo fique na mesma e não se resolva nada, nomeia-se uma comissão. Parece-nos, todavia, neste caso, que uma tal comissão será a única forma de procurar recuperar um sector que é absolutamente decisivo para Portugal: o do transporte marítimo nacional ou, mais precisamente, o da marinha de comércio do país. Embora sabendo-se que o mar é fundamental para todos nós, o certo é que é praticamente nulo o que tem sido feito até agora em defesa da sua utilização como modo de transporte. O movimento desencadeado na União Europeia a seu favor, sob a tutela da comissária Loyola de Palácio, vem motivando os Estados-membros para iniciativas de promoção do modo marítimo, cujo resultado tem sido bem visível, excepto em Portugal, onde não se efectiva qualquer acção concreta. É por isso, sem dúvida necessário, à semelhança do que foi feito para o serviço público de televisão, nomear desde já uma comissão nesta área, essencialmente com três objectivos: identificar o impacto que a recuperação e desenvolvimento do transporte marítimo poderia ter entre nós, detectar exaustivamente os motivos que têm levado um país de tradição marítima, como o nosso, a desinteressar-se do mar, e preparar a formulação de um conjunto de medidas de estímulo à referida recuperação e desenvolvimento.

2. Na altura em que o transporte marítimo é considerado uma prioridade na União Europeia, de acordo com o Livro Branco da Política Europeia de Transportes, de 12 de Setembro de 2001, assiste-se em Portugal ao definhar do referido sector. Um importante estudo feito ao abrigo do Programa PACT, sobre a implementação do transporte marítimo intermodal, não teve qualquer sequência. Um recente documento publicado pela Conferência Europeia de Ministros dos Transportes divulgava as medidas de promoção do transporte intermodal marítimo e terrestre um pouco por toda a parte, e não mencionava sequer o nosso país. A rede ferroviária de alta velocidade e o novo aeroporto da Ota preocupam a opinião pública especializada, mas não há uma palavra para a via marítima. Para além de todas as vantagens que a União Europeia reconhece no transporte marítimo, como a de ser um modo amigo do ambiente, de preço mais baixo do que os outros modos, de grande capacidade de transporte, que não prejudica as infra-estruturas, que provoca menos acidentes do que o transporte rodoviário, e que não gera por norma congestionamento, a via marítima é, para um país periférico como Portugal, uma alternativa poderosa aos modos terrestres de acesso à Europa. E com a extensa costa de mar que possuímos, ao não utilizarmos o transporte marítimo, ao contrário do que devíamos, temos a triste sensação de não estarmos a aproveitar um excelente recurso natural de que dispomos. Se o fizéssemos, decerto que o impacto seria grande, a avaliar pelo que acontece a outros países em idênticas condições, mas que têm uma significativa frota mercante, como por exemplo a Noruega ou a Grécia.

3. Para já não falarmos dos Descobrimentos (!), lembramos que Portugal chegou a possuir uma razoável marinha de comércio, quando ainda tinha colónias. Havia zonas do país, por exemplo Ílhavo, Aveiro ou Gafanha da Nazaré, que abasteciam a nossa frota em meios humanos, numa percentagem elevada. Quando se deu o 25 de Abril de 1974, e depois a nacionalização dos principais armadores nacionais, no ano seguinte, não se conseguiu assegurar qualquer espécie de protagonismo, nem no tráfego de linha regular, nem no “tramping”, e poucos anos mais tarde, às empresas, então de novo privatizadas, praticamente só restava o tráfego das Ilhas. Era difícil ter sido de maneira diversa. A protecção de bandeira, que o tráfego com as antigas colónias garantia, não permitiu criar qualquer capacidade competitiva que conseguisse fazer frente à concorrência que o “shipping” desde há muito reclamava. Veio assim o decalabro e, quando damos por nós, temos uma pequena frota e um número relativamente reduzido de tripulantes… Parece-nos, por tudo isto, que uma investigação exaustiva dos motivos que levaram o país a desinteressar-se do mar constituirá um bom ponto de partida para formular um conjunto de medidas de estímulo à recuperação e desenvolvimento do transporte marítimo nacional.

4. Pode dizer-se que ninguém, actualmente, se interessa pelo mar, como modo de transporte. Nem os Poderes Públicos, nem os empresários, nem as empresas, nem as pessoas de um modo geral. O Governo apoia pouco o sector porque diz que não pode (?). Os armadores fazem alguma coisa mas não querem arriscar muito. Às empresas não lhes importa qual o modo utilizado pelas suas mercadorias no transporte e ninguém lhes pode levar a mal. Não há gente que queira ir para o mar, e as pessoas lá têm as suas razões. A situação carece portanto de uma alteração completa e profunda, e de novos estímulos e motivações. O transporte marítimo nacional tem de ser recuperado e desenvolver-se, para bem do futuro do país, e as razões que levaram ao seu actual definhamento, bem compreendidas, poderão servir de suporte a um conjunto de medidas de estímulo à recuperação e desenvolvimento. A motivação dos agentes do sector será uma das principais missões da comissão que se sugere seja criada. É preciso fazer conquistar a perspectiva marítima por parte do Governo, para que este exerça nesta matéria o papel que a União Europeia presentemente lhe exige. Importa que os armadores ganhem um novo “élan” no sentido de verdadeiramente se interessarem pelo Transporte Marítimo de Curta Distância. Há que fazer com que as empresas de um modo geral “aceitem" e mesmo prefiram o transporte marítimo nacional. Impõe-se uma ampla divulgação dos benefícios de abraçar uma profissão como a de tripulante de um navio da marinha mercante nacional, depois evidentemente de os criar. Existe indiscutível justificação para nomear a Comissão sugerida. Seria prestar um bom serviço ao país. Podem crer.    

setembro/2002

A. Figueiredo Sequeira,
Professor e Consultor de Transportes, Portos e Logística
figsequeira@mail.telepac.pt

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