Trânsito Aduaneiro 

O conhecimento dos regimes aduaneiros é importante, pois o bom entendimento possibilita a redução de custos tributários para as empresas que atuam no comércio exterior. Neste pequeno ensaio, faremos uma abordagem de um regime aduaneiro especial, o trânsito aduaneiro. Este é o regime aduaneiro que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. A natureza jurídica deste regime é a suspensão das obrigações tributárias, geradas com a entrada e a saída de mercadoria em território nacional. A sua natureza econômica decorre do fato de a mercadoria transitar de um ponto a outro do território aduaneiro, sem integrar a riqueza nacional ou para ela contribuir, em virtude da suspensão da exigibilidade tributária por tempo determinado.
Uma das grandes vantagens do trânsito aduaneiro, é a possibilidade de interiorização das atividades aduaneiras que seriam realizadas nas repartições de fronteira, proporcionando a diminuição de trabalho dessas repartições e desafogando, assim, a zona primária. Os principais usuários do regime são :
- importador, no trânsito de mercadorias provenientes do exterior;
- exportador, no trânsito de mercadorias despachadas para exportação ou reexportação;
- depositante; no trânsito de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado de zona secundária a outro;
- representante, no Brasil, de importador ou exportador domiciliado no exterior, no trânsito de mercadoria procedente do exterior e a ele destinada; e
- em qualquer caso, quando requerido, pelo transportador habilitado ou agente de carga credenciado a efetuar operação de unitização ou desunitização de carga em recinto alfandegado.


Os beneficiários do regime, podem utilizar o trânsito aduaneiro nas seguintes modalidades de operação, dentre outras :
- transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o ponto onde deva ocorrer outro despacho;
- transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação, do local de origem ao local de destino, para embarque ou armazenamento em área alfandegada para posterior embarque;
- transporte de mercadoria estrangeira despachada para reexportação, do local de origem ao local de destino, para embarque ou armazenamento em área alfandegada para posterior embarque;
- transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado situado na zona secundária a outro;
- passagem, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior e a ele destinada;
- transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior, conduzida em veículo em viagem internacional até o ponto em que se verificar a descarga; e
- transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação e conduzida em veículo com destino ao exterior.


Este regime aduaneiro subsiste do local de origem ao local de destino e, desde o momento do desembaraço para trânsito aduaneiro pela repartição de origem, até o momento em que a repartição de destino certifica a chegada da mercadoria. É importante ressaltar estes conceitos, por isso, entendendo-se por local de origem e local de destino: aqueles que, sob controle aduaneiro, constituem, respectivamente, o ponto inicial e o ponto final do itinerário de trânsito; e repartição de origem e repartição de destino: aquelas que têm jurisdição sobre os locais de origem e de destino e onde se processam, respectivamente, o despacho para o trânsito aduaneiro e a conclusão da operação de trânsito aduaneiro.
O transporte de mercadorias em operação de trânsito aduaneiro pode ser efetuado por empresas transportadoras, previamente habilitadas, em caráter precário, pela Secretaria da Receita Federal.
Essa habilitação pode ser:
- sub-regional, concedida por Delegado ou Inspetores;
- regional, concedida pelo Superintendente Regional da Receita Federal; e
- nacional, concedida pelo Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro.


O regime de trânsito aduaneiro se extingue na repartição aduaneira de destino, onde se verificam os documentos, os lacres aplicados e demais elementos de segurança, e a integridade da carga. 
A Legislação Básica é disponível no site da Receita Federal, através de instrução normativa que periodicamente é atualizada. Assim, aconselhamos aos Operadores Logísticos que se beneficiam deste regime, que pesquisem e usem esta vantagem competitiva do comércio exterior brasileiro.

abril/2.003

Saumíneo da Silva Nascimento,

Especialista em Comércio Exterior, Economista, Pós-Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília, Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe, pós-Doutorando em Comércio Exterior pela American World University - AWU e Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
ssn@sudene.gov.br

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