TO PRIVATIZAR OR NOT TO PRIVATIZAR AEROPORTOS E INFRAERO

Nosso país vem recebendo, já há algum tempo, felizmente, em todos os setores da atividade econômica, os ventos da modernidade privatizante, muito embora, como todos sabemos, em ritmo muito mais lento do que a maioria de nós desejaria que ocorresse e que se apresenta mister, de tal modo que o Estado ainda tem grande participação na economia.
Na área de comércio exterior, em especial a de transportes e logística, não tem sido diferente e muito já se clamou por isto, sendo este setor sempre relacionado ao custo Brasil, um dos impedimentos ao crescimento vigoroso das nossas exportações, inclusive encarecendo sobremaneira as nossas importações.
As privatizações das operações portuárias (lembrar que, infelizmente, não existe privatização portuária, mas apenas de operações portuárias) bem como das ferrovias, demoraram, mas saíram do papel. É bem verdade que quanto aos portos, mesmo após 7 anos da sua Lei de Modernização, ainda falta muito para a finalização do processo, mas está ai, e a perspectiva é de domínio total pela iniciativa privada, finalmente.
O mesmo clamor existe na questão aérea e, no entanto, algumas áreas parecem não desejar ouvir a voz da razão, mormente daqueles que tem o poder de melhorar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, e continuam a fazer ouvidos de mercador para este assunto.
Qual a razão de se manter aeroportos e a Infraero em mãos estatais quando toda a economia, não só a brasileira, caminha celeremente para as mãos do capital privado que é muito mais produtivo e ágil e todos já perceberam isto? Ou quase todos.
Este é o desafio a ser enfrentado no futuro próximo, já que é um setor de muita importância, e que pode crescer muito mais se comandado pela iniciativa privada em toda a cadeia.
Temos ouvido, como justificativa, que dentre os nossos 67 aeroportos apenas poucos deles são lucrativos, sendo a maioria deficitários, e que a iniciativa privada não se interessaria por eles, ficando estes, portanto, nas mãos do Estado.
Pode até ser, embora não se deva acreditar nisto pelo que sabemos que o capital privado é capaz de realizar. Mas não seria o caso de colocar o assunto em discussão, e ver qual a opinião e a reação dos interessados no processo de privatização, para que eles próprios decidam, ao invés do Estado, eterno pai e padrasto de todos?
É preciso que a privatização total chegue, urgentemente, também ao setor aéreo, um dos últimos baluartes do arcáico Estado empresário brasileiro, para que este tenha a chance, como todos os outros, de mostrar o que pode ser feito, tanto pela carga, que é o nosso interesse como profissionais de comércio exterior, como pelos passageiros. Isto possibilitará que as empresas aéreas possam ter seus próprios depósitos, o que não ocorre no momento, e instalem uma competição saudável na área, disputando a carga em situação de igualdade com a EADI-Estação Aduaneira Interior, e barateando os custos dos exportadores e importadores brasileiros.
Portanto, o Estado precisa colocar urgentemente os aeroportos e a Infraero à venda, ou pelo menos, num primeiro momento, à exemplo da questão portuária, conceder a sua exploração ao capital privado.
É preciso lembrar que o Estado brasileiro, com a sua alta ineficiência comprovada ao longo dos anos, não apresenta condições de competição com a iniciativa privada, e ai está a área portuária para confirmar isto mais uma vez, onde a produtividade aumentou em várias vezes, e só para citar embarques de containers, passamos de uma produtividade de cerca de 8 containers/hora para média de 40, atingindo marcas expressivas de 80 containers/hora.
Conclamo as partes interessadas a olharem para a frente e para o alto, e pensarem no Brasil do futuro e não apenas nos seus interesses mais imediatos.
Precisamos dar seqüência à criação de um órgão único que cuide dos transportes, conforme manda o figurino, pois não podemos continuar tendo um Ministério dos Transportes, que não é dos transportes, mas de alguns modais apenas, ficando a navegação aérea fora dele e pertencendo a outro Ministério.
Está mais do que na hora do país atingir a maturidade e agir com coerência também no setor aéreo.


Samir Keedi,
Professor universitário,
autor do livro Transportes e seguros no comércio exterior,
e tradutor do Incoterms 2000.

samir@aduaneiras.com.br

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