FINANCIAMENTO À MARINHA MERCANTE E À CONSTRUÇÃO NAVAL

O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, dispõe de um programa especial de financiamento a estaleiros brasileiros para a construção e reparo de navios; para empresas nacionais de navegação para a encomenda de embarcações e equipamentos, reparos e jumborização junto a construtores navais brasileiros, e à Marinha do Brasil.
A taxa de juros da linha de financiamento é composta de um custo financeiro em dólar norte-americano mais a remuneração do BNDES que pode variar de 4% a 7% ao ano de acordo com a finalidade e ser desenvolvida nas embarcações que estão divididas em duas modalidades: embarcações não registradas no REB - Registro Especial Brasileiro e embarcações registradas ou pré-registradas no REB - Registro Especial Brasileiro. Ressalte-se que as operações de financiamento à produção de embarcações na área da Amazônia legal terão como custo financeiro a TJLP.

Os prazos e os limites de financiamento também dependem da finalidade, na construção de embarcações por exemplo, é possível obter um financiamento com um prazo de até 20 anos, inclusive até 4 anos de carência, financiando-se até 90% das inversões projetadas; já na jumborização e conversão das embarcações o prazo cai para até 15 anos, inclusive 4 anos de carência.
Vale listar as demais finalidades da linha de financiamento: aquisição e instalações de equipamentos para reaparelhamento e modernização da embarcação; reparo de embarcações próprias; financiamento à produção de embarcações; financiamento a estaleiro para reparo; construção de diques flutuantes; dragas e cabras; construção de navios auxiliares, hidrográficos e oceanográficos para a Marinha do Brasil.
O BNDES também coloca à disposição dos prováveis tomadores do financiamento, uma planilha que ajuda na elaboração do projeto e auxilia na carta-consulta a ser formulada para o BNDES. A planilha solicita que sejam preenchidas informações sobre a embarcação a exemplo de armador, estaleiro, embarcação, serviço e custos previstos. Nas informações sobre as embarcações, as características gerais devem ser discriminadas analiticamente, com todas as informações solicitadas como velocidade (nós), comprimento total (m), boca (m), calado (m), pontal (m), número de tripulantes, número de passageiros, ano de construção, construtor, etc.
Um aspecto positivo desta modalidade de financiamento é a possibilidade de utilização da chamada conta vinculada do AFRMM. O BNDES orienta sobre os procedimentos para movimentação das contas vinculadas de AFRMM, abertas no Banco do Brasil em nome de cada armador que tenha direito a receber parcela do AFRMM nos termos do Decreto-Lei no 2.404, de 23.12.1987, e da Lei 10.206, de 23/03/2001. Segundo o artigo 10 da referida Lei, a movimentação da conta será realizada pelo agente financeiro do FMM - BNDES - por solicitação da interessada, para construção, reparo, manutenção ou modernização de embarcações, inclusive aquisição e instalação de equipamentos, para pagamento de prestações de empréstimos (principal e encargos) obtidos junto ao BNDES e à FINAME; e compulsoriamente, na amortização de dívidas vencidas decorrentes de empréstimos concedidos.

outubro/2.004

Saumíneo da Silva Nascimento,
Economista, Mestre em Geografia, Doutorando em Geografia, Gerente Executivo do Banco do Nordeste.
saumineo@bnb.gov.br


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